Conforme convenção vigente desde 5 de outubro de 1961, entrada em vigor no Brasil em 14 de agosto de 2016, que substituiu a chamada “consularização” de documentos estrangeiros:

A Apostila trouxe significativos benefícios para os cidadãos e empresas que necessitam tramitar internacionalmente documentos como diplomas, certidões de nascimento, casamento ou óbito, além de documentos emitidos por tribunais e registros comerciais.

Anteriormente, para um documento ser aceito por autoridades estrangeiras, era necessário tramitá-los por diversas instâncias, gerando as chamadas “legalizações em cadeia”. A entrada em vigor da Convenção da Apostila permitiu a “legalização única”, bastando ao interessado dirigir-se a um cartório habilitado e solicitar a emissão de uma “Apostila da Convenção de Haia” para cada documento individual. A apostila confere validade internacional ao documento, que poderá ser apresentado nos 111 países que já aderiram à Convenção.

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“Nenhum livro, documento ou papel de qualquer natureza que for exarado (redigido) em idioma estrangeiro, produzirá efeito em repartições da União dos Estados e dos municípios, em qualquer instância, Juízo ou Tribunal ou entidades mantidas, fiscalizadas ou orientadas pelos poderes públicos, sem ser acompanhado da respectiva tradução feita na conformidade deste regulamento”.

O valor desse serviço é regulado por uma tabela de emolumentos, conforme a Junta Comercial de cada Estado.

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Nota: Do antepassado italiano, apresentar o Certificado de Batismo, emitido pela paróquia, com o carimbo de reconhecimento da assinatura do padre pelo bispo da cúria da respectiva província, ou a certidão de nascimento emitida pela comuna (cartório). Para os registros civis brasileiros, devem ser emitidos em Inteiro Teor (digitado), evitando-se cópias manuscritas dos livros.

✓ Busca de certidões no Brasil e na Itália. Para tal, devem ser apresentadas as cópias dos registros, ou dos anos, dias e meses dos atos, com os nomes completos e os nomes dos pais (o máximo de informação que permita êxito na busca, pois sem isso o processo pode levar anos, ou não ter sucesso);

✓ CNN – Certidão Negativa de Não naturalização (esse documento comprova se o Dante Causa se naturalizou ou não para outra nacionalidade; no caso, se ele virou ou não brasileiro);

✓ Análise das certidões quanto a erros gráficos de nome, datas, entre outros, que possam comprometer o reconhecimento de tal direito e/ou comprometer o desenrolar do processo, junto às comunas, aos consulados e aos fóruns;

Nota: Acreditamos que essa etapa, por sua vez, seja a mais importante, pois cada comuna, ou cada consulado, possui uma administração individual e interpretações diversas, e, para que o cliente não corra o risco de ter o seu processo negado e dar com os “burros n’água”, sugerimos ter muita cautela e zelo nessa parte.

✓ Retificações de registro civil;

✓ Ação de Retificação Administrativa (cartório e Ministério Público);

✓ Ação de Retificação Judicial (fórum);

✓ Apostilamento da Convenção de Haia (original e tradução juramentada);

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Assessoramos também aqueles que, por sua vez, já aguardaram na árdua fila e estão no período de entregarem a sua documentação, e contam com pouco prazo para organizar todos os trâmites necessários (busca de certidões, montagem da pasta, retificações, traduções juramentadas, apostila, agendamento etc.).

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✓ Fazemos o transfer do Aeroporto de Venezia até um de nossos imóveis;

✓ Disponibilizamos uma de nossas residências ao cliente, para que possa estabelecer de forma oficial sua residência;

✓ Acompanhamos o cliente prestando-lhe serviços de interprete, e nos encarregamos de toda etapa técnica de preparação dos formulários;

✓ Levamos o cliente em todos os locais necessários para requerer:

1. • CPF italiano
   • declaração de presença
   • requerimento de residência
   • requerimento de cidadania
   • emissão da carta de cidadania
   • identidade
   • passaporte

Tudo de acordo com cada etapa do processo e tempo de permanência do cliente na Itália.

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Conforme parecer favorável, em 2009, da Corte di Cassazione Italiana, do Tribunal de Roma, que abriu precedente e jurisprudência para os demais casos encaminhados ao Tribunais italianos.

Após reforma do Código de Processo Civil Italiano, sancionada em 22 de julho de 2022, o Tribunal Ordinário de Roma, deixou de ser o único Tribunal responsável pelos casos provenientes de Reconhecimento de Cidadania Italiana, sejam eles Por Via Materna (quando existe filho(a) de mulher nascido antes de 1948), e ou nos casos chamados de “Contra Fila, por demora Consular”.

Portanto, todos os novos processos Judiciais, serão protocolodos e distribuidos diretamente no Tribunal Civil, competente pelo Comune de nascimento de seu Antenato(a), Italiano(a) que origina sua cidadania.

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Cônjuges estrangeiros casados com cidadão e cidadãs italiano(a) que após o reconhecimento da cidadania deste descendente ou cidadão nascido na Itália, o cônjuge terá direito a requerer cidadania se:

• Casado civilmente e se residente legal na Itália a mais de 2 anos;
• Mora no exterior e casado civilmente a mais de 3 anos com cidadão(ã) italiano(a);
• Em ambos os casos o tempo cai pela metade se existir da união filhos em comum.
• Somente mulheres que se casaram com cidadão italiano até 27 de abril de 1983, possuí direito automático a cidadania italiana, tão logo a cidadania do esposo seja reconhecida

Nota: o tempo desse processo de naturalização é em média de 2 anos e no final o requerente deverá prestar juramento no consulado ou no comune de residência.

“Giuro di essere fedele alla Repubblica e di osservare la Costituzione e le leggi dello Stato”

 Importante caso ocorra o divórcio antes da conclusão do processo, o requerente perderá o direito a cidadania.

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É dever de todo cidadão italiano, residente na Itália e/ou no Exterior, conforme “artigo 6 da Lei 470/1988”, notificar ao comune e/ ou ao consulado de sua circunscrição, os seguintes atos:

1. Registro do nascimento de filho menor
2. Registro de matrimônio
3. Registro de divórcio
4. Registro de óbito
5. Mudança de endereço, quaisquer que sejam.

 Todo cidadão que após concluir seu processo direto na Itália, deverá obrigatoriamente, em até 90 dias, dirigir-se ao comune ou consulado de nova residência para transferir seu endereço, evitando assim problemas com o atual comune e contratempos diversos.

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